Passados os três primeiros meses de 2023, já é possível ter acesso a alguns dados relativos ao atual governo de Luiz Inácio da Silva e confrontá-los com os números relativos aos seus antecessores.
Os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, instrumento de pagamento utilizado por servidores públicos de diversos órgãos federais, inclusive os da Presidência da República, para o pagamento de compras que não exijam licitação são assunto recorrente nas discussões sobre os limites e os abusos no uso do dinheiro público por governantes e funcionários públicos.
Embora o uso em si dos cartões corporativos não seja crime nem indício de corrupção, o tema foi amplamente explorado por oposição e imprensa no último mandato presidencial.
Quem? números comparou os valores de gastos no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF e também os valores específicos (dentro do CPGF) dos gastos da Presidência da República. Foram considerados exclusivamente os gastos dos primeiros 54 dias de cada ano desde 2013, o primeiro ano em que há disponibilidade de informação sobre estes gastos no Portal Transparência.
Os dados indicam que o atual governo superou todos os anos de Bolsonaro quando considerados os valores totais gastos através do Cartão de Pagamento do Governo Federal. Os números – corrigidos pela inflação – só ficam abaixo dos observados nos primeiros 54 dias de 2018 (sob o governo de Temer) e nos 54 primeiros dias de 2013 e de 2014 (sob o comando de Dilma Rousseff).
Durante o governo Bolsonaro foram observados os dois menores valores totais de gasto com o cartão corporativo no começo do ano: nos primeiros 54 dias de 2021 os funcionários públicos federais que tinham acesso ao CPGF gastaram um total de 1.383.792 reais. Menos da metade dos 3.013.652 que os pouco menos de 2.400 funcionários públicos que atualmente têm acesso ao cartão corporativo federal gastaram no mesmo período de 2023.
Já quando se trata dos gastos especificamente associados à Presidência da República, houve uma pequena queda em relação ao ano anterior. Foram 37.825 reais gastos pela Presidência da República nos 54 primeiros dias de 2023. Em 2022 haviam sido 39.091 reais.
Um dado curioso é o de que os três primeiros anos de Bolsonaro registraram em sequência os três índices mais baixos no período, em 2022, entretanto, o Portal Transparência registrou um aumento de 100% nos gastos deste tipo. A Presidência da República que havia registrado recorde negativo de “apenas” 19.544 reais nos primeiros 54 dias de 2021 gastou exatamente o dobro no ano seguinte.
Outro detalhe que salta aos olhos ao se observar o gráfico comparativo é o período Dilma Rousseff. Os funcionários do Governo Federal que tinham acesso ao cartão corporativo gastaram mais que 175 mil reais nos primeiros dias de 2013 e mais de 75 mil reais em 2014, número muito superior ao registrado em todos os anos seguintes.
GASTOS NÃO SÃO “DE LULA”, NEM ERAM “DE BOLSONARO”
É comum que imprensa divulgue manchetes como “Cartão corporativo: Lula gastou mais com transporte; Bolsonaro, com eventos” (título real de matéria publicada pelo UOL) ou “Cartão corporativo: Bolsonaro pagou 7 refeições para cada segurança em 8 horas de evento” (manchete publicada pela Carta Capital) ou “Cartão corporativo: em média, Bolsonaro gastou R$ 6,2 mil com comida por fim de semana ao longo do mandato” (texto publicado pelo G1).
A verdade é que as compras feitas através do Cartão Corporativo não são feitas – em sua maior parte – pelo Lula, nem eram pelo Bolsonaro.
Parte da massa de leitores acaba induzida à narrativa de que – por exemplo – Jair Bolsonaro gastou mais de 6 mil reais em comida para si próprio a cada fim de semana usando o cartão corporativo, mas o fato é que esta seria a soma de todos os gastos de todos os funcionários públicos que a ele tivessem direito. E não necessariamente em benefício direto destes.
O Portal Transparência dá conta de de 2.395 funcionários públicos portadores do Cartão de Pagamento do Governo Federal. São servidores com cargo de responsabilidade e autorizados a usar o cartão tanto para comprar insumos de emergência quanto para custear certas viagens a serviço.
As variações ano a ano nos valores gastos podem indicar, contudo, maior ou menor rigor e fiscalização por parte do presidente em exercício.
EXPLICAÇÕES METODOLÓGICAS
Os dados acima foram obtidos no Portal Transparência. Foi utilizado o filtro “período de transação” porque ele permite listar as compras pela data em que efetivamente foram realizadas. Foi utilizado o período de 01 de janeiro a 23 de fevereiro de cada ano comparado porque a data de atualização para o filtro “período de transação” até o presente momento é 23 de fevereiro de 2023. Foram desconsiderados os centavos.
Os valores totais dos gastos foram obtidos por aproximação, utilizando-se outros dados para o cálculo. Por exemplo: para o ano de 2023 o Portal Transparência informa que o Ministério do Planejamento e Orçamento gastou 778.600 reais via CPGF e que este valor corresponde a 28% do total dos gastos: a partir destes dados é possível extrapolar o valor total dos gastos através do CPGF no período. O motivo de usar este método é que o Portal Transparência não disponibiliza um filtro automático para recorte por seleção de datas, neste caso.
Os valores foram corrigido pelo IPCA através da calculadora disponibilizada pelo Banco Central.
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