O texto abaixo é uma resenha feita pela filósofa e ‘feminista de igualdade’ Christina Hoff Sommers sobre o livro The Transformation of Title IX: Regulating Gender Equality in Education de R. Shep Melnick. A tradução é minha.
O Título IX das Emendas Educacionais, a legislação de 1972 que proibiu a discriminação sexual nos programas que recebem verbas federais, foi uma lei razoável em busca de igualdade de oportunidades, em sua forma original. Então como explicar a avassaladora campanha contra os esportes masculinos que tem sido travada em seu nome? Por que esta lei tem sido usada para negar a estudantes e professores o devido processo legal e a liberdade de expressão em casos de alegação de assédio sexual? Quando um juiz da corte do distrito de Massachusetts revisou os procedimentos sobre assédio inspirados no Título IX ele declarou que “estamos mais próximos de Salém, 1692 do que de Boston, 2015”
Como chegamos a este ponto?
Tenho lido e escrito sobre usos grotescos do Título IX por anos. Até agora eu não consegui compreender totalmente a fonte de tamanhos absurdos. Em seu novo livro, The Transformation of Title IX, o professor de Ciências Políticas do Boston College, R. Shep Melnick, oferece a resposta: a transformação aconteceu lenta e gradualmente e envolveu uma estranha simbiose entre funcionários do Poder Executivo, juízes federais e ativistas A calma e lúcida análise de Melnick mostra como uma lei que intencionava aumentar as oportunidades educacionais e atléticas para meninas e mulheres veio a diminuir aquelas oportunidades para homens e também para mulheres.
A responsabilidade pela aplicação do Título IX recai sobre o Escritório dos Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA [daqui em diante EDC]. Esta pequena agência tem o poder de estabelecer regras e regulamentações e de negar verbas federais a escolas que não consigam cumprí-las. Mas o Congresso estabeleceu claros limites à produção de regras pelo EDC. Novas regras precisam ser aprovadas pelo presidente americano após um debate público que permite que as partes afetadas – faculdades e universidades, organizações civis, políticos, grupos ativistas, estudantes e pais – questionem, façam objeções, e requisitem esclarecimentos e revisões sobre as regras propostas antes que elas se tornem políticas obrigatórias.
Mas Melnick mostra que os funcionários do EDC encontraram um jeito de reescreverem as regras enquanto driblam este processo, simplesmente através da estratégia de classificar uma modificação como uma mudança formal nas regras, mas como um “esclarecimento” ou uma “orientação”. Tais alterações são então apresentadas como fatos consumados através de amigáveis, mas firmes, cartas de recomendações enviadas aos administradores dos estabelecimentos de ensino. Quando alguém protesta, os responsáveis pelo EDC pisam firme e insistem que simplesmente clarificaram o que já estava na lei.
Em um processo que Melnick chama de “salto à frente”, os juízes federais vão geralmente tratar os “esclarecimentos” do EDC como leis bem estabelecidas, dando deferimento com base nelas e por vezes até as expandindo suavemente. O EDC pode então se referir às suas clarificações como normas aprovadas pela jurisprudência – e extendê-las um pouquinho mais. Por este método, os funcionários do EDC têm construído um elaborado e agressivo império de regulamentos negando que uma única regra tenha sido modificada.
Mas os grupos feministas queriam mais do que isso. Em sua opinião, se as mulheres fossem verdadeiramente livres e iguais, elas estariam tão interessadas nos esportes competitivos quanto os homens.
As instituições de Ensino Superior tiveram pouca escolha senão a de seguir as guias de recomendação e esclarecimento. Afinal de contas, como mostra Melnick, os juízes federais muitas vezes consideravam as novas diretrizes como regras obrigatórias. Além disso, desafiar o EDC poderia sujeitar uma escola a uma dispendiosa e embaraçosa investigação sobre o cumprimento do Título IX, com a ameaça de perder o financiamento federal. As escolas entraram na linha.
O que motivou os funcionários do EDC a burlar as regras e impor novas políticas radicais nas escolas do país? E por que grandes grupos educacionais – a Associação Nacional de Conselhos Escolares, o Conselho Americano de Educação ou a Associação Americana de Professores Universitários – têm tão pouca influência? Melnick ficou intrigado com isso: “O Título IX parecia destinado a ser vítima de captura regulatória – isto é, dominação pelos interesses regulamentados – neste caso, o establishment educacional”, ele diz.
Mas o establishment educacional demonstrou não ser páreo para grupos de defesa de gênero – especificamente o Centro Nacional de Direitos da Mulher e a Fundação dos Esportes Femininos. Quando se tratou de regular a equidade nos esportes universitários, esses grupos impulsionaram a agenda. Eles eram talentosos construtores de alianças e contatos. Eles também estavam motivados. Em seu característico estilo discreto, Melnick escreve: “Organizações que representam escolas e funcionários de escolas nunca reproduziram a intensidade desses grupos de defesa nas questões do Título IX”.
Poderiam haver muitas maneiras sensatas e não radicais de aplicar o Título IX a programas esportivos. Ao avaliar a imparcialidade da distribuição de recursos de uma escola, por exemplo, por que não considerar toda a gama de oportunidades atléticas – desde esportes coletivos, de clubes e esportes não competitivos a programas de dança, ginástica e trilha esportiva? Ou encontrar uma maneira de avaliar se as ofertas de uma instituição realmente satisfazem os interesses e as habilidades de alunos do sexo masculino e do feminino? Mas os grupos feministas queriam mais do que isso. Em sua opinião, se as mulheres fossem verdadeiramente livres e iguais, elas estariam tão interessadas nos esportes competitivos quanto os homens. Esses defensores insistiram em “proporcionalidade” – se o corpo discente de uma faculdade fosse 60% feminino, então 60% dos atletas do time do colégio deveriam ser do sexo feminino. Qualquer coisa menos era prova de que a discriminação continua. E escalada, ioga e dança não contavam. Para os ativistas, o Título IX não era uma lei de oportunidades iguais; era uma ordem para mudar entendimentos convencionais sobre o que significa ser homem ou mulher. “Os reguladores do governo entraram de cabeça nesta empreitada”, escreve Melnick.
Faculdades e universidades geralmente têm muito mais estudantes do sexo feminino do que do sexo masculino, ao mesmo tempo que muito menos mulheres do que homens desejam participar das atividades de competição atlética.
Em 1996, o secretário adjunto do EDC, Norma Cantu, enviou uma “Carta de Esclarecimento”, que comparava “proporcionalidade” a um “porto seguro” que protegeria as escolas da investigação. As escolas compreenderam a mensagem de que nada menos que a paridade estatística era arriscado. Anteriormente, as escolas estavam protegidas de investigações se pudessem mostrar que se esforçavam de boa fé para acomodar os interesses e habilidades dos estudantes nos esportes. Mas a carta de Cantú representou uma mudança política radical. Estava, de fato, impondo o sistema de cotas – mesmo que a lei original proibisse explicitamente as cotas. E a mudança foi feita por “ordem administrativa”, nas palavras de Melnick, sem um processo de debate público ou a assinatura do presidente. O EDC classificou o decreto do secretário como um “esclarecimento”, e os juízes acompanharam.
Melnick descreve o caos e o custos que se seguiram. Faculdades e universidades geralmente têm muito mais estudantes do sexo feminino do que do sexo masculino, ao mesmo tempo que muito menos mulheres do que homens desejam participar das atividades de competição atlética. Para manter seus times de futebol e evitar a perda de ainda mais lutadores, jogadores de beisebol e nadadores masculinos, a maioria das escolas optou por dedicar uma parcela maior de seus orçamentos aos esportes. Incontáveis milhares de dólares agora vão para um grupo relativamente pequeno de atletas de elite, homens e mulheres, dentro do mundo cada vez mais enclausurado e comercializado mundo dos esportes universitários. Melnick se pergunta em que o atual sistema de regulações se correlaciona com o aumento das oportunidades educacionais para as mulheres jovens. A estudante universitária média poderia ter se beneficiado de mais verbas federais para programas de condicionamento físico. Agora, ela ajuda a pagar a conta do complexo atlético-industrial da faculdade em constante expansão.
Em abril de 2011, o chefe do EDC, secretário assistente de educação, Russlynn Ali, enviou outra carta de recomendações, agora famosa, para faculdades em todo o país, descrevendo os passos radicais que as faculdades devem tomar para conter uma suposta epidemia de violência sexual no campus. A carta de Ali ordenava efetivamente a criação de tribunais para julgar crimes sexuais no Ensino Superior. Ela aconselhou as escolas a determinar condenação por um padrão muito baixo – uma “preponderância de evidências”. A mediação entre acusador e acusado foi considerada inapropriada. A carta especificava uma nova definição de assédio sexual: “conduta indesejada de natureza sexual”. Essa definição inclui comentários casuais – até mesmo piadas.
O objetivo de Ali, como Melnick explica, era introduzir um “novo paradigma” na regulamentação do Título IX. O velho paradigma (isto é, a lei americana) atribui atos de assédio sexual a indivíduos marginais; o novo paradigma (desenvolvido por teóricos legais radicais como Catharine MacKinnon, professor da Michigan Law), culpa a misoginia sistêmica. Para MacKinnon, um ato de assédio sexual é parte de um vasto sistema de subordinação – uma das muitas maneiras pela qual a sociedade “perpetua as estruturas entrelaçadas pelas quais as mulheres são sexualmente escravizadas aos homens”. O que o MacKinonismo implica para as escolas? Para atender aos novos padrões de OCR, não era mais suficiente identificar e punir os perpetradores sérios – toda a cultura educacional precisava mudar.
A carta surpreendeu a comunidade acadêmica. Em primeiro lugar, a Suprema Corte dos EUA já havia estabelecido padrões para o que constituía assédio sexual em ambientes educacionais. Em uma decisão de 1999, definiu o assédio passível de acionar o sistema judiciário o como um comportamento “tão severo, difuso e objetivamente ofensivo que pode ser dito privar as vítimas do acesso às oportunidades educacionais ou aos benefícios proporcionados pela escola”. A carta de Ali tinha efetivamente anulado a Suprema Corte. Faculdades e universidades foram repentinamente responsáveis pelo policiamento das interações cotidianas dos estudantes – não apenas por casos graves e persistentes de assédio.
O EDC também mudou o foco das investigações. No passado, a prática tinha sido investigar um caso particular e determinar se uma escola tinha conseguido proteger ou não o direito do queixoso a uma educação igual. Após a carta de Ali, uma queixa ao EDC poderia desencadear uma investigação de vários anos em grande escala sobre o ambiente “sociocultural” da escola. No verão de 2017, o EDC estava investigando o clima sociocultural de centenas de escolas. Onde isso deixou as próprias pessoas que haviam denunciado terem sido vítimas de abuso? Em muitos casos, como peões burocráticos. Melnick cita um advogado de uma vítima que resume a resposta do OCR: “Obrigado pela reclamação, vemos seu caso daqui a quatro anos enquanto fazemos uma revisão de diretrizes”.
OCR also changed the focus of its investigations. In the past, its practice had been to investigate a particular case and determine whether or not a school had failed to protect the complainant’s right to an equal education. After the Ali letter, a complaint to OCR could trigger a full-scale, multi-year investigation into the school’s “sociocultural” environment. By the summer of 2017, OCR was investigating the sociocultural climate of hundreds of schools. Where did that leave complainants? In many cases, as bureaucratic pawns. Melnick quotes a survivor’s advocate who sums up the OCR response: “Thanks for the complaint, we’ll see you in four years while we do a compliance review.”
Estudantes acusados, disse o governador, devem “a presunção de inocência até que os fatos falem de outra forma”.
Normalmente, uma mudança de política tão agressiva, controversa e perturbadora como a estabelecida pela carta de recomendações de Ali teria sido precedida por comissões de estudo, audiências no Congresso, introdução de emendas e contra-emendas, além de um debate vigoroso. Em vez disso, como Melnick documenta em detalhes implacáveis e meticulosos, a transformação radical dos campi universitários foi realizada com pouca atenção pública e sem participação política aberta. Os administradores da faculdade, sempre temerosos de serem investigados, correram para se conformar com as novas políticas
As escolas agora desenvolveram “burocracias sexuais” elaboradas para educar, monitorar, treinar, investigar e punir. Harvard tem 50 coordenadores de Título IX a tempo inteiro e a tempo parcial. Yale tem 30. A Swarthmore College – com apenas 1.500 estudantes – tem uma rede de coordenadores adjuntos, bolsistas, investigadores e conselheiros do Título IX. Nos campi de todo o país, os alunos e professores agora são rotineiramente privados do devido processo legal. Centenas de estudantes, a maioria homens jovens, foram submetidos a tribunais fajutos e expulsos da faculdade.
Melnick clama pelo retorno ao estado de direito. Ele insta administradores, juízes e legisladores a preservar e proteger os princípios fundamentais da democracia constitucional liberal: devido processo legal, liberdade de expressão, liberdade acadêmica. Acima de tudo, ele implora por devolver o Título IX ao seu propósito original – não uma engenharia social peculiar, mas a expansão das oportunidades educacionais. Ele termina com uma nota esperançosa. “Podemos aprender que progredir de verdade pode envolver voltar ao básico”.
O atual Departamento de Educação está se movendo na direção certa. A Secretária Betsy DeVos rescindiu a carta de recomendações de Abril de 2011 e promete substituí-la por regras desenvolvidas através do processo de amplo debate exigido por lei. Ela também emitiu diretrizes provisórias, restaurando o devido processo legal às faculdades. “A era da regra definida por carta acabou”, disse a secretária.
Mas e se o dano se revelar irreversível? As universidades construíram poderosas burocracias internas dedicadas a preservar e expandir o domínio do Título IX. Até agora, a maioria das instituições segue as regras antigas e não adota as diretrizes provisórias da secretária. Os senadores dos EUA, Bernie Sanders e Kirsten Gillibrand, denunciaram as propostas de reforma de DeVos como “uma desgraça” e “uma pouca vergonha”. Os democratas do Congresso propuseram a Lei de Proteção ao Título IX para estabelecer as cartas de recomendação [como maneira lícita de estabelecer novas regras]. Um projeto similar passou pelo legislativo da Califórnia – quase sem oposição.
A fé de Melnick na reforma pode parecer ingênua, exceto por um desenrolar inesperado. Quando a lei de proteção do Título IX da Califórnia chegou à mesa do governador Jerry Brown no ano passado, ele se recusou a assiná-la. E suas razões para o veto soavam quase melnickianas. Estudantes acusados, disse o governador, devem “a presunção de inocência até que os fatos falem de outra forma”.
A Transformação do Título IX é uma história perturbadora de como, mesmo em uma nação construída sob a égide da lei, como a nossa, burocratas e ideólogos podem subverter a lei, causar estragos em vidas e liberdades civis e desviar milhões de dólares para fins prejudiciais. O livro de Melnick é um ato de devido processo intelectual – é escrupuloso e apartidário. Nestes tempos hiperbólicos e hiper-partidários, ele forneceu um modelo de como abordar questões complexas e contenciosas com razão e contenção.
Christina Hoff Sommers é acadêmica residente no American Enterprise Institute. Seus livros incluem Who Stole Feminism? e The War Against Boys.
naomatouhoje.wordpress.com 
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